A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 pelo Senado Federal representa um importante avanço para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) de todo o país. A medida fortalece uma reivindicação histórica da categoria, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento da aposentadoria diferenciada, valorizando profissionais que desempenham um papel essencial na promoção da saúde pública e na prevenção de doenças.

Entre os principais avanços previstos na PEC estão a criação de um sistema de proteção social e valorização para os ACS e ACE, a garantia da aposentadoria especial, considerando as particularidades e os riscos inerentes às atividades exercidas pela categoria, a responsabilização do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais e o reforço da necessidade de vínculos estáveis, priorizando a contratação por concurso público. A proposta também prevê que a União preste assistência financeira para compensar o aumento das despesas decorrentes das aposentadorias, contribuindo para a sustentabilidade da medida.

A conquista é resultado de uma mobilização construída ao longo de muitos anos por trabalhadores e trabalhadoras, sindicatos e entidades representativas. O SISERP, ao lado dos sindicatos filiados à CUT, da FETRAM-SC e da CONFETAM, participou ativamente desse processo, contribuindo para fortalecer a luta da categoria por meio de mobilizações, articulações políticas, caravanas a Brasília e diálogo permanente com parlamentares.

Ao longo dessa caminhada, o movimento sindical esteve presente em diferentes espaços de debate, defendendo que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias tenham reconhecidas as especificidades do trabalho que desenvolvem diariamente junto às comunidades, muitas vezes em condições que exigem grande dedicação e responsabilidade.

Para o presidente do SISERP, sindicato que representa os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) em Criciúma e Região, Reginaldo de Oliveira Bernardo, a aprovação da PEC demonstra a importância da organização coletiva.

“Essa conquista mostra que nenhum direito nasce por acaso. Ela é resultado da união da categoria, da mobilização permanente e da atuação dos sindicatos que nunca deixaram essa pauta de lado. Hoje celebramos um avanço importante, mas seguimos atentos aos próximos passos para garantir que esse direito seja efetivamente assegurado aos trabalhadores e trabalhadoras”, destaca.

Embora a aprovação pelo Senado represente um marco histórico, o SISERP continuará acompanhando atentamente a promulgação e a regulamentação da proposta, mantendo a categoria informada sobre cada etapa desse processo e defendendo que os direitos previstos sejam efetivamente implementados.

O sindicato também parabeniza todos os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e dirigentes sindicais que contribuíram para essa conquista. O resultado alcançado reforça que a união, a organização e a participação coletiva continuam sendo os principais instrumentos para fortalecer o serviço público e ampliar os direitos dos servidores e servidoras.

A luta continua, porque cada conquista abre caminho para novos avanços na valorização da categoria.