jurídico

Atendimento Jurídico:

Criciúma: Terças-feiras das 8h30 às 11h30 e nas quintas-feiras 13h30 às 15h30min

Siderópolis e Treviso: Na terceira sexta-feira de cada mês no período da manhã, das 09h às 11h30min

Atendimento por agendamento:

Siderópolis: Agendar atendimento com Belarmino pelo telefone (48) 98405-1440
Criciúma: (48) 3439-4427

Processos que o Jurídico do Sindicato abre para servidoras e servidores efetivos(concursados) de Criciúma e associados ao sindicato.

CORTE DOS 30% DO SALÁRIO:

Corte da Regência de Classe do Magistério e gratificação das Serventes Escolares feito em 2020 no início da pandemia.

PROMOÇÃO POR MERECIMENTO OU QUINQUÊNIO:

Aumento de 5% no salário base que a servidora e o servidor passa ter direito depois de terminar o estágio probatório. O primeiro merecimento é no termino do estágio probatório e os próximos é a cada cinco anos.

INDEFERIMENTO DAS HORAS DE APERFEIÇOAMENTO (HORAS CURSO NÃO RECEBIDAS):

Processo para quem fez curso de aperfeiçoamento protocolou o pedido no RH até dezembro de 2021 para receber e não foi pago.

RETIRADA DAS HORAS DE APERFEIÇOAMENTOS:

Processo para quem já tinha as 2 mil horas de curso até 2021 e foi cortado.

REDUÇÃO/ CORTE DA INSALUBRIDADE

Processo para quem teve a insalubridade reduzida em seu grau de risco ou para aqueles que perderam ou nunca ganharam insalubridade.

PROCESSO MENOR PISO:

Processo para quem se efetivou até o ano de 2021 e tem R$ 1.265,04 (Hum mil e duzentos e sessenta e cinco reais e quatro de centavos) de salário base, sem contar os merecimentos já recebidos.

ATRASADO CRICIUMAPREV (MERECIMENTO):

Aposentadas e aposentados que receberam a promoção por merecimentos em folha após a aposentadoria (quinquênio).

PERDA DA GRATIFICAÇÃO NA APOSENTADORIA:

Processo para as professoras e professores que estão se aposentaram a partir de 2019.

PERDA DE READAPTAÇÃO:

Processo para as professoras e professores que entram readaptação pelo Criciumaprev e perdem a regência de classe.

ATESTADO:

Processo para servidores que tiveram desconto de salários ao pegar atestados médicos e os mesmo estavam dentro das normas do PROJETO PLC-EXE 33/2021 e do DECRETO SG/nº 1146/21, de 19 de julho de 2021.

HORAS EXTRAS:

Para servidoras e servidores da DTT que não receberam em folha no ano de 2021.