Professores e professoras precisam ficar atentos. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira, 11 de novembro, o julgamento do Tema 1.218 da repercussão geral, que discute a aplicação do Piso Nacional do Magistério nos planos de carreira da educação básica pública.

O julgamento envolve o Recurso Extraordinário (RE) 1.326.541, originado em São Paulo, e analisa se o piso nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 deve ser considerado como vencimento-base da carreira e quais reflexos sua atualização pode produzir nos diferentes níveis, faixas e classes dos planos de carreira.

Apesar de o processo ter origem em uma situação envolvendo uma professora da rede estadual de São Paulo, a discussão possui repercussão geral. Isso significa que a tese definida pelo STF deverá orientar o julgamento de outros processos sobre o mesmo assunto em todo o país.

O que está sendo discutido?

Um dos principais pontos do julgamento é justamente a diferença entre garantir o piso como vencimento-base inicial e determinar que o mesmo percentual de reajuste seja aplicado automaticamente aos demais níveis da carreira.

O relator, ministro Cristiano Zanin, reconheceu a obrigação dos estados, Distrito Federal e municípios de elaborarem ou adequarem seus planos de carreira tomando o piso nacional como parâmetro mínimo, mas entendeu que o Poder Judiciário não pode determinar automaticamente o reajuste percentual de todas as classes e padrões da carreira.

Posteriormente, o ministro Dias Toffoli apresentou voto divergente. Entre os pontos defendidos, reconheceu que o piso nacional deve corresponder ao vencimento-base e propôs que cada ente federativo estabeleça em sua legislação os eventuais reflexos dos reajustes na estrutura da carreira. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou esse entendimento. Após esses votos, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo.

Gilmar Mendes devolveu os autos para julgamento em outubro. O processo chegou a ser pautado naquele mês, mas foi retirado da agenda e agora retorna ao Plenário do Supremo.

Decisão pode repercutir nas carreiras do magistério

O julgamento ainda não está concluído e três ministros já apresentaram seus posicionamentos.

A definição do STF é importante porque poderá estabelecer parâmetros nacionais sobre a aplicação do piso e sua relação com os planos de carreira, tema que interfere diretamente na valorização profissional de professores e professoras das redes públicas.

O piso não pode ser visto apenas como um número. A valorização do magistério também passa pela preservação e pelo fortalecimento dos planos de carreira, das progressões e da remuneração construída ao longo da vida funcional.

O SISERP continuará acompanhando o julgamento do Tema 1.218 e informará os servidores e servidoras sobre a decisão e seus possíveis reflexos para o magistério.