O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou nesta última segunda-feira, 16, que assinou a portaria para estabelecer um novo piso para profissionais do magistério em 2023. O valor do reajuste foi de 14,9%, com salário indo a R$ 4.420,55.
O aumento do piso do magistério depende do percentual de crescimento do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de dois anos anteriores.
Desde 2020, o Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública, prevendo o aumento gradual da participação da União no repasse, a título de complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano definido nacionalmente.
“Um país só pode se desenvolver com uma educação de qualidade e para isso seguir a remuneração que consta em lei é fundamental. A Confetam seguirá vigilante para que os prefeitos possam cumprir o piso do magistério”, ressaltou Jucélia Vargas, presidente da SISERP/CUT.
O piso de 2022 era R$ 3.845,63, na nossa base os municípios de Criciúma, Nova Veneza, Siderópolis seguem descumprindo o piso do magistério e pagando os profissionais abaixo do que determina a lei.
