O valor do reajuste no Piso Nacional do Magistério será atualizado para R$ 4.867,77, representando um aumento de 6,27%, conforme a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro. O reajuste entra em vigor já neste mês de janeiro.

De acordo com a presidenta da Confetam e vice-presidente do SISERP, Jucélia Vargas, esse reajuste é uma conquista das professoras e professores. “O piso é o valor mínimo garantido por lei e deve ser cumprido sem exceções por prefeitos e governadores. Além disso, deve ser refletido em toda a carreira do magistério. Não é uma concessão, mas um direito conquistado pela luta da categoria”, destacou.

A Lei 11.738/2008, que completará 17 anos em 2025, estabelece o reajuste anual baseado na variação do Valor Anual por Aluno (VAAF-FUNDEB) dos dois anos anteriores. A constitucionalidade dessa lei, incluindo os reajustes obrigatórios, foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da clareza legal, a Confetam alerta para a persistência de desinformações. “Todos os anos enfrentamos gestores que tentam confundir a população com fake news sobre o piso. Vamos intensificar a mobilização para garantir que a lei seja cumprida de forma integral em todos os municípios”, reforçou Jucélia.

O crescimento dos recursos do Fundeb, iniciado em 2023, é essencial para garantir o cumprimento dessa lei. A legislação exige que, no mínimo, 70% dos recursos sejam destinados ao pagamento dos profissionais da educação, com gestores tendo a liberdade de aplicar valores adicionais.

Informações: Confetam

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