O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para retomar o julgamento de 12 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a constitucionalidade de vários dispositivos da Reforma da Previdência de 2019. A decisão, que pode ocorrer ainda em setembro, poderá trazer consequências significativas para servidores públicos e aposentados em todo o Brasil.

Essas ADIs visam a Emenda Constitucional 103/2019, responsável pelas alterações no sistema previdenciário aprovadas durante o governo de Jair Bolsonaro. Entre os pontos centrais que estão sendo analisados estão a contribuição extraordinária de servidores públicos em caso de déficit nos regimes próprios de previdência e a ampliação da base de cálculo para aposentadorias e pensões.

O STF já sinalizou maioria para derrubar a cobrança adicional de servidores e o desconto aplicado sobre aposentadorias inferiores a R$ 7,7 mil. Além disso, está em debate a mudança nas regras de cálculo das contribuições, que passaram a considerar valores superiores ao salário mínimo, o que gerou insatisfação entre os aposentados.

Outro aspecto relevante do julgamento é a diferença no cálculo de aposentadorias entre homens e mulheres, especialmente no setor público. A maioria dos ministros indicou ser inconstitucional aplicar regras distintas para servidoras públicas e trabalhadoras do setor privado.

O julgamento agora aguarda o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu mais tempo para analisar o caso. A decisão do STF sobre esses temas poderá impactar milhões de brasileiros, trazendo possíveis mudanças ou mantendo as regras atuais da reforma.