As Agentes Comunitárias e Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de todo o Brasil realizam, nos dias 16, 17 e 18 de março, uma grande mobilização em Brasília para exigir que o Senado Federal avance na tramitação da PEC 14, proposta que assegura a aposentadoria especial para a categoria.

A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas o processo encontra-se parado no Senado. A pressão agora é para que o presidente da Casa encaminhe o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverá ser analisado antes de seguir para votação.

Para o SISERP, essa mobilização é fundamental, os ACS e ACE desempenham um papel estratégico na saúde pública, atuando diariamente nas comunidades, muitas vezes em condições adversas, garantindo cuidado direto às famílias e contribuindo para a prevenção de doenças. A aposentadoria especial, portanto, não é privilégio — é o reconhecimento da natureza desgastante e essencial do trabalho realizado por esses profissionais.

A concentração das atividades ocorrerá às 10h, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, reunindo delegações de vários estados, coletivos, federações e entidades sindicais. A Confetam reforça a convocação e destaca que a presença massiva da categoria é decisiva para pressionar o Senado e assegurar a continuidade da tramitação.

O SISERP reafirma seu compromisso com a defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e acompanha os desdobramentos da mobilização nacional, reforçando que direitos só se consolidam com organização, união e luta coletiva.