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Fetram conclui 12ª Plenária com debates jurídicos e atualização estatutária

A Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (Fetram-SC) finalizou neste sábado (24) a 12ª Plenária, destacada por discussões intensas sobre políticas sociais, questões jurídicas e revisões estatutárias. O evento contou com a participação de representantes sindicais de diversas regiões do estado, que se reuniram para deliberar sobre assuntos importantes para a classe.

Manhã Focada em Assistência Social e Temas Jurídicos

O dia iniciou com a apresentação de Irene Rodrigues, Secretária de Políticas Públicas e Sociais da Confetam/Conatram, que discutiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Irene enfatizou a necessidade de valorizar e reconhecer os profissionais do setor, além de incentivar a participação nas conferências municipais. “Precisamos engajar a base para contribuir com propostas democráticas na Assistência Social”, destacou.

Logo após, uma mesa jurídica reuniu os advogados, Roberto Gomes Ferreira e Ediram José Oliveira Silva, que abordaram temas como as ações do Magistério e a revogação dos 14% de contribuição dos aposentados. Os advogados esclareceram dúvidas dos participantes e sugeriram a criação de uma parceria para elaborar pareceres jurídicos que possam auxiliar os sindicatos filiados à Fetram-SC.

Para enriquecer o debate sobre a revogação dos 14% dos aposentados, Silvana Teresa Piroli, Secretária de Assuntos Jurídicos da Confetam/Conatram, participou virtualmente, reforçando a necessidade de mobilização contra o confisco das aposentadorias. “Devemos ir às ruas, realizar atos e debates para pressionar o STF. Não aceitamos o confisco, que é uma injustiça”, afirmou.

Tarde Dedicada à Prestação de Contas e Revisão do Estatuto

No período da tarde, a Presidenta da Fetram-SC, Sueli Adriano, e o Secretário interino de Finanças, Reginaldo de Oliveira Bernardo, apresentaram a prestação de contas da federação. Além disso, foi proposta e ratificada uma alteração estatutária da Fetram, reafirmando a fundação da entidade.

 Luta pelos Direitos

O evento foi encerrado com um reforço do compromisso da Fetram-SC na defesa dos direitos dos trabalhadores municipais. As discussões e deliberações realizadas durante a plenária foram vistas como um passo fundamental para fortalecer a atuação da federação em prol da categoria.

Sueli Adriano concluiu a plenária destacando a importância da união e da mobilização contínua da categoria: “A plenária foi um sucesso, com discussões ricas e construtivas. Saímos daqui mais unidos e preparados para lutar pelos direitos dos trabalhadores municipais. Agradeço a todos que contribuíram para este sucesso”.

 

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