O Projeto de Lei 2387/23, que propõe incluir os profissionais da Educação Infantil — que atuam em creches e pré-escolas — na carreira do magistério da educação básica foi aprovado no senado.

A proposta altera a Lei do Piso Salarial (Lei nº 11.738/2008) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), garantindo a esses profissionais o direito ao piso salarial nacional, além de formação adequada, realização de concurso público e enquadramento nas leis de carreira.

O PL reconhece como docentes aqueles que trabalham diretamente com as crianças, exercem função pedagógica, possuem formação em magistério ou nível superior e ingressaram por concurso público. A medida busca valorizar atividades essenciais como cuidar, brincar e educar — funções que, segundo entidades da área, ainda enfrentam desafios de reconhecimento e remuneração.

Fotos: Senado Federal