O segundo dia do XI Congresso da FETRAM-SC, foi marcado por debates estratégicos e pela apresentação de um documento inédito que lança luz sobre a crescente repressão aos sindicatos municipais de Santa Catarina. Pela manhã, a Federação apresentou o Dossiê de Denúncia: A ofensiva antissindical no serviço público municipal de Santa Catarina (2022-2025), estudo que reúne dados sobre violações de direitos e ataques direcionados às entidades e dirigentes sindicais no estado.

A programação também trouxe a mesa “Sindicalismo em transformação: experiências de luta e organização”, que apresentou relatos de enfrentamento e reconstrução da ação sindical em diferentes municípios.

Dossiê revela que 91,3% dos sindicatos sofreram ataques entre 2022 e 2025

Coordenando a mesa de apresentação, Maria Izabel, dirigente do SITESPM-CHR, emocionou o plenário ao relatar o episódio de perseguição que sofreu em Xanxerê, quando foi pressionada, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a retornar ao seu local de trabalho em apenas 48 horas, perdendo a liberação sindical. O caso ilustra a tendência apontada pelo documento: as práticas antissindicais deixaram de ser pontuais e passaram a compor uma estratégia institucionalizada de repressão.

Responsável técnico pelo levantamento, o sociólogo e assessor sindical Rafael Serrao apresentou os dados coletados junto a 23 sindicatos. Segundo ele, o cenário tende a se agravar em 2026, ano eleitoral, seguindo movimentos já identificados em estudos nacionais.

O Dossiê identifica que 91,3% das entidades sindicais catarinenses foram alvo de ataques nos últimos três anos. A prática mais frequente é a retirada ou corte das liberações classistas, atingindo 52,2% dos sindicatos. O documento aponta que essa estratégia tem como objetivo sobrecarregar os dirigentes, reduzir a capacidade organizativa e dificultar o trabalho de representação.

Outras práticas relatadas incluem:

• bloqueio de acesso aos locais de trabalho;

• tentativas de impedir assembleias;

• descumprimento de acordos de greve;

• judicialização usada como forma de intimidação;

• assédio moral institucional;

• campanhas de difamação;

• uso da máquina pública para criminalização da atividade sindical.

Confira o dossiê completo aqui.

Referências internacionais e relatos de perseguição

O advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello, membro da Comissão de Anistia, contextualizou as práticas antissindicais dentro dos parâmetros das Convenções 87, 98 e 151 da OIT. Segundo ele, impedir assembleias, recorrer a interditos proibitórios para barrar greves e manipular estruturas administrativas para dificultar a atuação sindical são violações reconhecidas internacionalmente. Prudente lembrou que, mesmo sem a ratificação da Convenção 87, o Brasil é obrigado a observar seus princípios fundamentais.

O presidente do SISERP-Criciúma, Reginaldo de Oliveira Bernardo também relatou uma série de ataques enfrentados pelo sindicato, como bloqueio dos descontos das mensalidades, descumprimento de acordos coletivos e suspensão das liberações sindicais. Apesar da escalada de perseguições, ele destacou que a postura da gestão municipal resultou em maior mobilização da categoria e fortalecimento da sindicalização.

Texto e foto: Comunicação Fetram-SC