O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (9) a julgar uma questão que pode transformar a política de valorização dos profissionais da educação básica no Brasil. Em sessão no plenário virtual, com prazo até o dia 15 de maio, os ministros irão decidir se o Piso Nacional do Magistério — instituído pela Lei 11.738/2008 — deve valer exclusivamente para professores em início de carreira ou se deve ser estendido a todos os níveis da carreira docente.

A relatoria do processo está nas mãos do ministro Cristiano Zanin, e a decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá como referência obrigatória para todo o Judiciário brasileiro. Isso significa que o resultado do julgamento poderá impactar diretamente as redes públicas de ensino nos estados e municípios.

A Confetam e a Fetram-SC acompanham de perto o julgamento e convocam os servidores e servidoras da educação a pressionarem pela aprovação de um entendimento que fortaleça os planos de carreira e garanta mais justiça na remuneração.

A decisão final do STF poderá abrir caminho para a revisão de planos de carreira e reforçar a luta por um ensino público mais justo e de qualidade.

Informações: Fetram-SC