Em 2020, durante o pico da pandemia de Covid-19, muitos servidores públicos de Urussanga enfrentaram desafios devido ao período de lockdown, que impossibilitou o cumprimento de suas atividades. Como consequência, quando seus contratos temporários (ACT) foram encerrados no final do ano, a Administração Municipal aplicou descontos nos salários dos servidores relativos aos dias em que não trabalharam devido à paralisação.

De acordo com Suzana Conceição Darela Souza, presidente da Coordenação do SISERP, essa medida foi injusta, uma vez que os servidores não tinham culpa pela impossibilidade de trabalhar e não foram oferecidas oportunidades para compensar os dias parados. “Os servidores ficaram sem condições de cumprir suas funções por conta da pandemia, e a Administração Municipal não se atentou para a situação, aplicando desconto de maneira indevida. Isso gerou rescisões contratuais zeradas, sem saldo a receber, o que é um erro que precisa ser corrigido”, declarou Suzana.

A ação judicial, movida pelo SISERP em defesa dos servidores, foi vitoriosa em todas as instâncias. Segundo o advogado Fábio Colonetti, responsável pela ação, a sentença transita em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso por parte da Administração Municipal. “Vencemos tanto na primeira quanto na segunda instância. O processo é definitivo, e todos os servidores que foram prejudicados têm direito a receber os valores descontados indevidamente”, afirmou o advogado.

Os servidores que trabalharam sob contratos temporários (ACT) durante o período da pandemia e foram impactados pelos descontos nos salários devem procurar o sindicato, localizado em Urussanga, para regularizar a situação. Para isso, é necessário apresentar a documentação exigida, que inclui: documentos pessoais, comprovante de residência, rescisão contratual de 2020, ficha funcional ou contrato de trabalho temporário.

Suzana Souza reforça que o sindicato está disponível para orientar os servidores e garantir que seus direitos sejam respeitados. “Essa é uma vitória importante para os servidores, e agora estamos focados em assegurar que todos os que têm direito a esse valor recebam o que lhes é devido”, concluiu.

A decisão judicial representa uma importante vitória para os servidores públicos, especialmente em tempos de pandemia, quando muitas vezes se depararam com desafios inesperados e com a impossibilidade de trabalhar por questões de saúde pública. Agora, com o trânsito em julgado da ação, o caminho está livre para a restituição dos valores descontados.