Diversos projetos de lei com impacto direto na vida dos trabalhadores estão atualmente na pauta do Congresso Nacional. Entre eles, estão temas como a regulamentação do trabalho por aplicativos, o uso de Inteligência Artificial, alterações na jornada de trabalho, a aposentadoria especial e a organização sindical. Essas propostas têm o potencial de alterar os direitos dos trabalhadores, afetando suas condições de trabalho e até mesmo seus rendimentos.
O analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Santos, analisou os projetos que estão prestes a ser discutidos tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados.
Confira as principais propostas em pauta:
1. Regulamentação do Trabalho por Aplicativos
O PLP 12/24 propõe regulamentar a relação de trabalho dos motoristas de aplicativos de transporte, incluindo mecanismos para inclusão previdenciária e melhorias nas condições de trabalho. O projeto está em fase de deliberação no Congresso e pode avançar com o apoio das representações sindicais.
2. Fim da jornada de trabalho 6 X1
Há uma crescente discussão sobre a redução da jornada de trabalho. A PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outros projetos relacionados, como o de Paulo Paim (PT-RS) no Senado, visam estabelecer uma carga horária de 36 horas semanais, sem redução salarial. O projeto está em análise nas comissões da Câmara e do Senado e pode representar uma grande vitória para os trabalhadores.
3. Aposentadoria Especial
O PLP 42/23, que altera os critérios para aposentadoria especial, está em discussão no Congresso. A proposta prevê aposentadoria para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, com idades diferenciadas de acordo com o tempo de exposição. O projeto ainda aguarda parecer em diversas comissões e poderá modificar as regras atuais da aposentadoria especial.
4. Regulamentação da Inteligência Artificial
O PL 2.338/23, que regulamenta o uso de Inteligência Artificial (IA), está sendo debatido no Senado. Esta proposta tem implicações importantes para os trabalhadores, especialmente nas áreas da cultura e da tecnologia, oferecendo mais proteção para categorias impactadas pelo uso da IA.
5. Reformas na Organização Sindical
Vários projetos, como o PL 5.552/19 e a PEC 314/04, buscam reformular a organização sindical e os direitos dos trabalhadores. Esses projetos têm como objetivo garantir mais poder e autonomia para os sindicatos, além de ajustar a forma como as contribuições sindicais são arrecadadas e distribuídas.
6. Contribuição Assistencial
O PL 2830/2019 e o PL 2099/2023 tratam da contribuição assistencial e sua cobrança, um tema de interesse crucial para os sindicatos. O projeto propõe mudanças no prazo para cobrança de dívidas trabalhistas e regulamentação da contribuição assistencial dos trabalhadores, um ponto de tensão no Congresso.
7. Outros Projetos de Interesse
Além dos temas acima, há outras propostas sendo discutidas no Congresso que afetam diretamente os trabalhadores, como a regulamentação dos jogos de apostas e propostas fiscais que podem impactar a economia de diversos segmentos.
Conclusão: A movimentação no Congresso Nacional neste ano é intensa, e os projetos em tramitação têm o poder de transformar os direitos dos trabalhadores. É essencial que os trabalhadores fiquem atentos a essas propostas, pois muitas delas podem alterar profundamente as condições de trabalho e os direitos previdenciários. A participação ativa nas discussões e mobilizações é fundamental para garantir que as mudanças ocorram de forma justa e benéfica para a classe trabalhadora.
Foto: Câmara dos Deputados
