Já está em vigor o novo piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica. O valor foi reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, para a jornada de 40 horas semanais, válida para professoras e professores da rede pública em todo o país.
O novo piso foi estabelecido por meio da Medida Provisória nº 1.334/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21) e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22). Por se tratar de uma medida provisória, o reajuste tem validade imediata, embora ainda precise ser apreciado pelo Congresso Nacional quando os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro.
De acordo com o governo federal, o percentual aplicado neste ano garante um ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação, considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%. A legislação prevê a recomposição anual do piso salarial, assegurando a atualização do valor mínimo pago aos profissionais do magistério.
A MP estabelece que o cálculo do reajuste considera a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação da receita real proveniente das contribuições de estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundeb, nos cinco anos anteriores ao reajuste. O texto também determina que o índice aplicado nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), contando com complementações da União quando necessário.
Em 2025, seguindo a mesma metodologia de cálculo, o reajuste do piso nacional foi de 6,27%.
Fonte: Agência Senado
