Foi encerrado neste domingo (13), em São Paulo, o 1º Encontro Nacional de Educação promovido pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT). Durante três dias, representantes de sindicatos e profissionais da educação municipal de diferentes regiões do Brasil participaram de debates e grupos de trabalho que culminaram na formulação de um Plano de Lutas para o setor.

Os eixos discutidos mostraram a preocupação conjunta com o fortalecimento da escola pública, gratuita, inclusiva e democrática. O documento final aprovado reúne propostas de curto, médio e longo prazo, que devem orientar as ações da Confetam junto aos estados e municípios nos próximos anos.

Concursos, financiamento e valorização

Entre as prioridades apontadas estão campanhas nacionais em defesa da realização de concursos públicos, como forma de combater o “apagão docente” e garantir equipes completas nas escolas. A luta contra a privatização, a terceirização, o homeschooling e os projetos de militarização do ensino também foi destacada, assim como a defesa da liberdade de cátedra e da laicidade.

A ampliação dos investimentos foi outro ponto central. Os participantes aprovaram a reivindicação de destinar 10% do PIB para a educação, livre das limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal, além de fortalecer o Fundeb para contemplar todos os profissionais que atuam nas unidades escolares.

Direitos, saúde e combate à violência

O plano estabelece ainda a realização de audiências públicas para garantir a gestão democrática dos recursos e o monitoramento dos conselhos municipais de educação. Os participantes defenderam eleições diretas para a gestão escolar e responsabilização de prefeitos e secretários que descumprirem o piso salarial do magistério.

A agenda aprovada também prevê políticas específicas de saúde mental, enfrentamento à violência escolar e formação continuada em universidades públicas, dentro da jornada de trabalho. Os profissionais destacaram a importância de combater a LGBTfobia, o racismo, o capacitismo e outras formas de discriminação no ambiente escolar.

Mobilização contra retrocessos

Os grupos de trabalho ainda reforçaram a mobilização nacional contra propostas legislativas como a PEC 32 (reforma administrativa) e a PEC 66, que são vistas como ameaças aos serviços públicos. Foi deliberado também que a Confetam deverá participar ativamente das discussões do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos conselhos do Fundeb, além de produzir materiais formativos para estados e municípios.

No encerramento do encontro, a direção da Confetam ressaltou que o momento é de união para garantir avanços, resistir a retrocessos e construir uma educação pública que respeite e valorize todos os profissionais. O Plano de Lutas consolidado no evento será levado às bases e deverá servir de guia para fortalecer a atuação sindical em cada localidade.