O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou durante uma entrevista que pode levar novamente à pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. “Eu penso que dá para discutir a reforma administrativa já a partir da próxima semana, ver se a gente pode pautar”, comentou Lira. Ele foi reeleito como deputado federal pelo estado de Alagoas. Ainda durante a entrevista, Lira falou sobre o orçamento secreto e admitiu não ver problemas.
Orçamento secreto
O orçamento secreto se trata de emendas parlamentares que foram incluídas pelo relator-geral da lei orçamentária, em seu nome, sendo que as demandas são de outros deputados(as) dos quais não se sabe o nome oficialmente. As emendas não oferecem nenhum tipo de transparência sobre a destinação dos recursos públicos.
Sendo assim, servem para a compra de votos de deputados(as) em projetos que são de interesse do governo. Para 2023, a proposta de valor para o orçamento secreto é de 19,4 bilhões de reais.
Esse montante é retirado de áreas como saúde, educação e moradia.
Segundo informações do Supremo Tribunal Federal (STF), nos anos de 2020 e 2021, Lira foi o terceiro parlamentar que mais recebeu recursos do orçamento secreto.
Reforma Administrativa
O Governo de Jair Bolsonaro apresenta a PEC 32 como modernização e o fim de privilégios. No entanto, se trata do fim dos concursos públicos. Com isso, em seu lugar passam a vale as contratações temporárias de 10 anos, isso representa retrocesso e o fim dos servidores públicos concursados. E claro, cargos públicos vão ser ocupados por apadrinhamento político e não mais por qualificação profissional.
A proposta de emenda prejudica todos os servidores e servidoras, mas principalmente os que trabalham com saúde e educação nos estados e municípios. Isso representa mais de 50% do total do funcionalismo no Brasil.
Além de ameaçar a estabilidade, a PEC ainda permite a privatização de hospitais, escolas e postos de saúde.
A luta
Por isso, continuar a resistência é fundamental, isso também significa decidir quem vai está no comando do País porque até agora os servidores tem perdido muitos direitos com a política de desmonte e a desvalorização dos trabalhadores.
