jurídico

Atendimento Jurídico:

Criciúma:

Advogada previdenciária: Terças-feiras das 09h às 11h30min.

Atendimento geral: Terças-feiras das 09h às 11h e das 14h às 15h. Quinta-feiras 13h30min às 15h

Siderópolis e Treviso: Na última sexta-feira de cada mês no período da manhã, das 09h às 11h30min.

Urussanga: Na segunda sexta-feira de cada mês no período da manhã, das 09h às 11h30min.

Atendimento por agendamento:

Siderópolis e Treviso, realizar o agendamento com Marilúcia pelo telefone (48) 98405-1440.

Urussanga, realizar o agendamento com Suzana, pelo telefone (48) 99906-1333.

Criciúma: Ligue e agende o seu horário (48) 3439-4427

Processos que o Jurídico do Sindicato abre para servidoras e servidores efetivos(concursados) de Criciúma e associados ao sindicato.

PROMOÇÃO POR MERECIMENTO OU QUINQUÊNIO:

Aumento de 5% no salário base que a servidora e o servidor passa ter direito depois de terminar o estágio probatório. O primeiro merecimento é no termino do estágio probatório e os próximos é a cada cinco anos.

INDEFERIMENTO DAS HORAS DE APERFEIÇOAMENTO (HORAS CURSO NÃO RECEBIDAS):

Processo para quem fez curso de aperfeiçoamento protocolou o pedido no RH até dezembro de 2021 para receber e não foi pago.

RETIRADA DAS HORAS DE APERFEIÇOAMENTOS:

Processo para quem já tinha as 2 mil horas de curso até 2021 e foi cortado.

REDUÇÃO/ CORTE DA INSALUBRIDADE

Processo para quem teve a insalubridade reduzida em seu grau de risco ou para aqueles que perderam ou nunca ganharam insalubridade.

ATRASADO CRICIUMAPREV (MERECIMENTO):

Aposentadas e aposentados que receberam a promoção por merecimentos em folha após a aposentadoria (quinquênio).

PERDA DA GRATIFICAÇÃO NA APOSENTADORIA:

Processo para as professoras e professores que estão se aposentaram a partir de 2019.

PERDA DE READAPTAÇÃO:

Processo para os servidores e servidoras que entraram em readaptação e tiveram perdas salariais.

ATESTADO:

O atestado não se aplica a todas as pessoas que apresentaram atestados, mas apenas àquelas que se enquadram na Lei 382/21. Caso algum item da lei não seja atendido, não damos prosseguimento ao processo.