A valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação deu mais um passo importante nesta semana. A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou, na terça-feira, 3 de novembro, o Projeto de Lei 2.531/2021, que cria um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.
A proposta contempla profissionais fundamentais para o funcionamento diário das escolas, como merendeiras e merendeiros, auxiliares de limpeza, profissionais da manutenção, funcionários e funcionárias das secretarias escolares, bibliotecas e demais atividades de apoio.
Pelo texto aprovado, o piso nacional será equivalente a 75% do piso salarial profissional nacional do magistério público, considerando profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. Com o piso do magistério atualmente em R$ 5.130,63, o valor de referência para esses trabalhadores e trabalhadoras seria de aproximadamente R$ 3.847,97. Para jornadas menores, o valor deverá ser calculado proporcionalmente.
O projeto determina que União, estados, Distrito Federal e municípios considerem esse valor mínimo na definição do vencimento inicial dos profissionais abrangidos pela legislação.
Educação não acontece somente dentro da sala de aula
Para o SISERP, reconhecer esses profissionais é compreender que uma escola pública de qualidade é construída pelo trabalho de muitas mãos.
A criação de um piso nacional também busca enfrentar uma realidade presente em diferentes municípios: grandes diferenças salariais e situações de desvalorização entre profissionais que exercem funções essenciais dentro das escolas.
O relator da matéria na Comissão de Educação, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável e destacou que o funcionamento adequado das unidades escolares depende do trabalho conjunto entre profissionais do magistério e trabalhadores e trabalhadoras das demais áreas.
Projeto ainda precisa avançar
Apesar da aprovação representar um passo importante, o piso ainda não está valendo.
Depois da aprovação na Comissão de Educação e Cultura, o PL 2.531/2021 segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que deverá avaliar, entre outros pontos, os impactos financeiros da medida.
O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e agora continua sua tramitação no Senado Federal.
O SISERP seguirá acompanhando o andamento da proposta e mantendo servidores e servidoras informados sobre cada avanço.
