O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 14 de outubro, em dois turnos, a PEC 221/2019, que altera as regras constitucionais sobre jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1. Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

A mudança será implementada de forma gradual. Ao final da transição, a jornada passará a ser organizada em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, enquanto a carga horária máxima será reduzida das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Mais tempo de descanso

Durante a discussão no Senado, um dos argumentos apresentados em defesa da mudança foi a ampliação do tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e cuidados com a saúde. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou durante a sessão que um dia adicional de descanso representa mais tempo para acompanhar a família e cuidar da própria saúde.

De acordo com as informações divulgadas após a aprovação, dois meses depois da promulgação passam a valer dois dias de descanso semanal e a jornada máxima cai inicialmente de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas ocorrerá posteriormente, conforme o cronograma de transição previsto no texto.

Uma mudança importante nas relações de trabalho

A aprovação encerra uma etapa da tramitação iniciada ainda em 2019 e coloca o país diante de uma mudança relevante na organização das jornadas de trabalho. O tema mobilizou trabalhadores, trabalhadoras, entidades sindicais, empregadores e parlamentares ao longo dos últimos anos.

A informação é uma ferramenta importante para que trabalhadores e trabalhadoras conheçam seus direitos.